04 – Isenção de IPTU

Habitação econômica

Documentos necessários:

  • Certidão de casamento e atestado de óbito para os que são viúvos;
  • Cópia da(s) Guia(s) do IPTU do(s) exercício(s) ou extrato de débitos;
  • Em caso de imóvel locado, autorização pelo locatário do imóvel;
  • Laudo técnico e certificado emitido pelo IMPLURB;
  • Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
  • Se pessoa física, cópia da Identidade e CPF do contribuinte;
  • Se formalizado por pessoa distinta do titular do imóvel, provar legitimidade e/ou grau de parentesco.
  • Se pessoa jurídica, cópia do CNPJ do interessado;
  • Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autor do titular do órgão;
  • Se pessoa física, cópia do RG e CPF do contribuinte;
  • Taxa de expediente.