07 – Pedido de Reconhecimento de Imunidade

IPTU e ISS – sindicatos

Documentos necessários:

  • Alvará do Exercício (Cópia); – Obrigatório.
  • Balanço Patrimonial (cópia) e demonstrativo de resultado devidamente formalizados referentes aos 02(dois) últimos exercícios; – Obrigatório.
  • CNPJ-atualizado do interessado; – Obrigatório.
  • Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório.
  • DAM do IPTU, ISS ou ITBI do(s) exercício(s); ou extrato de débitos; – Obrigatório.
  • Documento do imóvel (registro, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD, ou certidão do cartório do registro do imóvel em caso de terreno com registro de imóvel com mais de dois anos, solicitar certidão atualizada; – Obrigatório.
  • Estatuto social (cópia), com prova da data do respectivo registro e/ou regimento interno; – Obrigatório.
  • Folha de pagamento( cópia) referente aos 02 (dois) últimos meses anteriores à solicitação. Se não possuir funcionário: Declaração; – Obrigatório.
  • Original e cópia dos documentos solicitados; – Obrigatório.
  • Pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante que faça prova da condição (contrato social); – Obrigatório.
  • Relatório das atividades desenvolvidas e/*ou programação a realizar; – Obrigatório.
  • Requerimento de solicitação; – Obrigatório.
  • Se procurador, procuração ( reconhecida em cartório), RG e CPF; Obrigatório.