09 – Revisão de IPTU

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura, telefone fixo); – Obrigatório.
  • Croqui da construção e/ou terreno (esboço); – Obrigatório.
  • Documento do imóvel (registro, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD, ou certidão do cartório do registro do imóvel, em caso de terreno com registro de imóvel com mais de dois anos, solicitar certidão atualizada; – Obrigatório.
  • Para imóveis com área construída, se não possuir documentação ou não possua cadeia dominial e/ou sem identificação do proprietário: declaração de posse mansa e pacífica (sem reconhecimento de firma)
  • Para imóveis sem área construída: apresentar cadeia de domínio a partir do Registro De Imóveis (Certidão narrativa do imóvel atualizada)
  • Croqui de localização do imóvel com o nome das ruas que formam a quadra e com a distância da esquina mais próxima, número dos vizinhos da direita e esquerda
  • Documentos que o contribuinte possuir que justifiquem o requerimento e/ou deseje anexar; – Obrigatório.
  • Fotos do terreno e/ou área construída (frente, lado e fundos); – Obrigatório.
  • Requerimento de solicitação; – Obrigatório.
  • Se pessoa física, RG e CPF; – Obrigatório.
  • Se pessoa jurídica, CNPJ e contrato social com a (s) devida (s) alteração (ões); – Obrigatório.
  • Se procurador, procuração (reconhecida em cartório), RG e CPF; – Obrigatório.
  • Se herdeiro/ divórcio/ separação: partilha/ inventário dos bens e Certidão óbito;
  • Se cônjuge: RG, CPF e Certidão de Casamento ou Documento de União estável
  • Se representante legal/outros, RG, CPF e documento que lhe confere tal poder
  • Taxa de expediente: 10% da UFM; – Obrigatório.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.