16 – Pedido de Reavaliação de ITB

Documentos Necessários:

Documento do imóvel (escritura de compra e venda, registro do imóvel- cópia autenticada); – Obrigatório.
Fotos do imóvel que justifique a alegação, com data (mínimo de 6 (seis)); – Opcional.
Guia do ITBI original avaliada (todas as 3 vias fornecidas na avaliação); – Obrigatório.
Outros documentos que se fizer necessários; – Obrigatório.
Requerimento no formulário padrão fornecido pela SEMEF ou em documento próprio com justificativa do contribuinte que fundamente a discordância de valores, assinado pelo comprador; – Obrigatório.
Se procurador, cópia do RG e CPF do procurador e a procuração específica registrada em cartório (autenticada) – Obrigatório.
Taxa de expediente 10% da UFM – Obrigatório.

FICHA: PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE ITBI