17 – Reconhecimento de imunidade ITBI

Templos religiosos

Documentos necessários:

  • Alvará do exercício (cópia); – Obrigatório.
  • Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório.
  • Estatuto social (cópia), com prova da data do respectivo registro e/ou regimento interno; – Obrigatório.
  • Guia do ITBI (original); – Obrigatório.
  • Original e cópia dos documentos solicitados; – Obrigatório.
  • Pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante que faça prova da condição (contrato social); – Obrigatório.
  • Requerimento de solicitação; – Obrigatório.
  • Se Pessoa jurídica, CNPJ do interessado; – Obrigatório.
  • Taxa de expediente 10% da UFM; – Obrigatório.