18 – Pedido Reconhecimento de Imunidade

Iptu e/ou ISS Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais

Documentos necessários:

  • CNPJ do órgão solicitante;
  • Documento do imóvel (recibo, escritura de compra e venda, registro do imóvel – cópia autenticada;
  • Documento que faça prova da condição de ser Órgão Público (cópia);
  • Guia do IPTU e/ou ISS do(s) exercício(s) – (cópia) ou extrato de débitos;
  • Inscrição Municipal (facultativo);
  • Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
  • Se pessoa jurídica, copia do CNPJ do interessado;
  • Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autorização do titular do órgão;
  • Solicitação ou requerimento do titular do órgão;
  • Taxa de expediente.