19 – Reconhecimento de Imunidade

IPTU e/ou ISS templos religiosos

Documentos necessários:

  • Se pessoa jurídica, copia do CNPJ do interessado;
  • Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autorização do titular do órgão;
  • Documento do imóvel (recibo, escritura de compra e venda, registro do imóvel – cópia autenticada;
  • Estatuto Social (cópia) com prova da data do respectivo registro e/ou Regimento Interno;
  • Guia do IPTU do(s) exercício(s) – (cópia) ou extrato de débitos;
  • Possuir Inscrição Municipal, se envolver imunidade de ISSQN;
  • Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
  • Taxa de expediente.