20 – Reconhecimento de imunidade

IPTU e/ou ISS entidade de assistência social sem fins lucrativos

Documentos necessários:

  • Balanço patrimonial (cópia) e demonstrativo de resultado devidamente formalizados referentes aos 02 (dois) últimos exercícios;
  • Certificado de reconhecimento de entidade filantrópica pelo Estado ou pelo Conselho Nacional de Serviço Social do MEC (cópia) – facultativo;
  • Documento do imóvel (recibo, escritura de compra e venda, registro do imóvel – cópia autenticada, se o pedido tratar-se de IPTU;
  • Estatuto Social (cópia), com prova da data do respectivo registro e/ou Regimento Interno.
  • Folha de pagamento (cópia) referente aos 02 (dois) últimos meses anteriores à solicitação. Se não possuir funcionários, apresentar declaração;
  • Guia do IPTU e/ou ISS do(s) exercício(s) – (cópia) ou extrato de débitos;
  • Inscrição Municipal (obrigatório);
  • Relatório das atividades desenvolvidas e/ou programação a realizar;
  • Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
  • Se pessoa jurídica, copia do CNPJ do interessado;
  • Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social).Se órgão público, autorização do titular do órgão;
  • Se procurador, cópia do RG e CPF do procurador e da procuração (autenticada);
  • Taxa de expediente.