26 – Pedido de isenção de ISS

Músico, taxista, artesão e etc

Documentos necessários:

  • Documentos que façam prova da condição profissional do requerente (cópia) – (ex: médico:registro no CRM; contabilista: registro no CRC; músicos: registro na Ordem dos Músicos e MEC; taxistas: registro na EMTU), exceto artesão;
  • Inscrição em órgão competente que indique a qualidade de artesão, exclusivo para artesão;
  • Inscrição na EMTU, exclusivo para taxistas
  • Registro no MEC, exclusivo para isenção de músicos;
  • Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
  • Se pessoa física, cópia da Identidade e CPF do contribuinte;
  • Se pessoa jurídica, copia do CNPJ do interessado;
  • Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autorização do titular do órgão;
  • Se procurador, cópia do RG e CPF e da procuração (autenticada);
  • Taxa de expediente.