36 – CONSULTA TRIBUTÁRIA

Documentos necessários:

  • Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório.
  • Documentos que o contribuinte possuir que justifiquem o requerimento e/ou deseje anexar; – Obrigatório.
  • Original e cópia dos documentos solicitados; – Obrigatório.
  • Pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante que faça prova da condição (contrato social); – Obrigatório.
  • Se pessoa física, RG e CPF; – Obrigatório.
  • Se pessoa jurídica, CNPJ do interessado; – Obrigatório.
  • Se procurador, procuração(reconhecida em cartório), RG e CPF; – Obrigatório.
  • Taxa de expediente 10% da UFM; – Obrigatório.