42 – PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO

PARA EMPRESAS / PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS SEM DÉBITO NO STI

Documentos necessários:

  • Baixa na JUCEA; – Obrigatório
  • Baixa na Receita Federal e/ou Declaração de imposto de renda; – Obrigatório
  • Baixa na SEFAZ; – Obrigatório.
  • Caso o Contribuinte possua talonário(s) de nota fiscal(s) não utilizado(s), formalizar o respectivo processo (inutilização) – Obrigatório.
  • Comprovante de residência(telefone, água ou energia) – obrigatório.
  • Em caso de extravio de documentos fiscais, formalizar o processo respectivo; – Obrigatório.
  • Extrato de débitos tributários municipais; – Obrigatório.
  • Original e cópia dos documentos solicitados; – Obrigatório.
  • Original e cópia dos documentos solicitados para formalização do processo; – Obrigatório.
  • Pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante que faça prova da condição (contrato social); – Obrigatório.
  • Requerimento de solicitação(Pedido de Baixa de Inscrição); – Obrigatório.
  • Se empresa prestadora de serviços, termo de recebimento de doc. fiscais(Nota fiscais de serviços e livros fiscais) não utilizados ou declarados de não autorização de impressão de N. fiscais de serviço ambas emitidas pela Divisão de Fiscalização; – Obrigatório.
  • Se pessoa física, RG e CPF; – Obrigatório.
  • Se pessoa jurídica, CNPJ do interessado; – Obrigatório.
  • Se procurador, procuração (Reconhecida em Cartório), RG e CPF; – Obrigatório.
  • Se Profissional autônomo/pessoa física, CPF e RG ou Carteira do Conselho; – Obrigatório.