593 – Pedido de Avaliação de ITBI

Documentos Necessários:

FICHA: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITBI

  • Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI fornecido pela SEMEF ou emitido pela Internet; – Obrigatório
  • Certidão narrativa do registro de imóvel onde conste a cadeia dominial; – Obrigatório.
  • Certidão negativa de débito da Receita Federal, quando for imóvel rural; – Obrigatório.
  • Certificado negativa de débitos imobiliários (IPTU); – Obrigatório.
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), quando for imóvel rural; – Obrigatório.
  • Croqui de Localização, para os imóveis na área rural e os sem matrícula no cadastro; – Obrigatório.
  • Ficha de dados para ITBI emitida pelo cartório ou financeira, devidamente identificada a procedência e o funcionário que a preencheu, em 2 vias, para imóveis com matrícula de IPTU; – Obrigatório.
  • Ficha de dados para ITBI para imóvel rural, em duas vias, no caso de ser área rural; – Obrigatório.
  • Memorial Descritivo fornecido pelo INCRA para imóvel na área rural; – Obrigatório.
  • Memorial Descritivo para imóveis sem matrícula no Cadastro; – Obrigatório.
  • Planta baixa do imóvel e fotos coloridas do imóvel: frente, laterais, fundo, etc, quando o imóvel não tiver cadastro; – Obrigatório.
  • Quando for imóvel financiado, no lugar da Ficha de Dados para ITBI, o interessado pode apresentar cópia do contrato/quadro resumo onde especifique todos os dados; – Obrigatório.
  • Quando não tiver a ficha de dados para ITBI, no caso de Auto de Arrematação, Mandado Judicial de Registro, Escritura Pública de outro Município e outros, apresentar cópia em 2 vias dos documentos; – Obrigatório.
  • Se corretor, cópia da carteira da classe e autorização do comprador para a tramitação do processo, devidamente autenticada; – Obrigatório.

Obs. Apenas o responsável ou representante legal poderá receber as guias de ITBI.