625 – Reconhecimento

Reconhecimento de Imunidades de ISS dos Livros, Jornais e Periódicos

Documentos necessários:

  • Contrato Social;
  • Cópia do Alvará do exercício;
  • Pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autorização do titular do órgão;
  • Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
  • Se procurador, cópia do RG, CPF e da Procuração (autenticada);
  • Taxa de expediente.