02- Pedido de prescrição de IPTU

Documentos necessários: Guia do IPTU do(s) exercício(s) ou extrato de débitos; Requerimento padrão fornecido pela SEMEF; Se imóveis alugados/cedidos, apresentar contrato de locação/cessão com firma reconhecida; Se pessoa física, cópia da Identidade e CPF do contribuinte; Se pessoa jurídica, cópia … Continuar lendo

09 – Revisão de IPTU

(de aréa, desmembramento e remembramento) Documentos necessários: Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório. Croqui da construção e/ou terreno(esboço); – Obrigatório. Documento do imóvel (registro, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD, ou … Continuar lendo

06 – Restituição de IPTU ou compensação

Documentos necessários: Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório. Copia do CPF e Carteira de Identidade do titular da empresa; – Obrigatório Documento(s) de arrecadação municipal – DAM’S (original e cópia), ensejadores da duplicidade ou do recolhimento a … Continuar lendo

05 – Remissão IPTU

REMISSÃO – Documentos Obrigatórios (CÓPIAS) I –  Requerimento Padrão II – Comprovante de Residência atualizado (telefone fixo, água ou luz) III – Comprovante de Renda: III- Condição 1 (empregado)- Contracheque (s) atualizados (contribuinte e de todos os componentes da renda … Continuar lendo

10 – Pedido de inclusão de IPTU

Condomínios e loteamentos Documentos necessários: Cópia da planta do respectivo loteamento, aprovada pelo órgão competente; Cópia do carnê de IPTU, se a gleba for cadastrada; Cópia do Registrodo Imóvel e/ou registro de incorporação; Relação dos promitentes compradores, com o respectivo … Continuar lendo

08 – Desmembramento de IPTU

Documentos necessários: Cópia da Procuração registrada em cartório, específica para fins de reconhecimento de dívidas; Cópia de Identidade e CPF do proprietário(s) e do Procurador, quando for o caso; Croqui de Localização e respectivo Memorial Descritivo; Documento do imóvel (recibo, … Continuar lendo

883 – Parcelamento de IPTU

Documentos Necessários Se for o responsável direto (pessoa física), cópia da Identidade e CPF do interessado. Se for o responsável direto (pessoa jurídica), cópia do CNPJ, contrato social com última alteração, do RG e CPF do responsável. Quando for cônjuge, … Continuar lendo

03 – Isenção de IPTU

Imóveis localizados no centro histórico Documentos necessários: Certidão de casamento e atestado de óbito para os que são viúvos; Cópia da(s) Guia(s) do IPTU do(s) exercício(s) ou extrato de débitos; Em caso de imóvel locado, autorização pelo locatário do imóvel; … Continuar lendo

04 – Isenção de IPTU

Habitação econômica Documentos necessários: Certidão de casamento e atestado de óbito para os que são viúvos; Cópia da(s) Guia(s) do IPTU do(s) exercício(s) ou extrato de débitos; Em caso de imóvel locado, autorização pelo locatário do imóvel; Laudo técnico e … Continuar lendo

01- Isenção de IPTU

ISENÇÃO – Documentos Obrigatórios (CÓPIAS) I –  Requerimento Padrão II – Comprovante de Residência atualizado (telefone fixo, água ou luz) III – Comprovante de Renda: III- Condição 1 (empregado)Contracheque (s) atualizados (contribuinte e de todos os componentes da renda familiar) … Continuar lendo