Prefeitura apresenta novo sistema para licenciamento empresarial com foco no empreendedorismo

Em implantação na capital amazonense desde o dia 15 de fevereiro, o Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) veio para complementar as ações de desburocratização e empreendedorismo do Executivo municipal. Agora, as empresas classificadas como ‘alto risco’ também já podem ser licenciadas por meio de um ambiente 100% online, onde estão reunidos todos os órgãos licenciadores da Prefeitura de Manaus e das esferas estadual e federal, como Receita Federal e Junta Comercial do Amazonas (Jucea).
Nessa primeira fase de implementação do Slim, além de abertura de empresas, o cidadão já dispõe de serviços referentes a alteração, regularização e baixa de empresas, além da automação da análise de consulta prévia e solicitação online de licenças ambientais e sanitárias. Ao longo do ano, o sistema terá novos módulos que incluirão funções de fiscalização, gestão, controle e vistorias dos órgãos licenciadores da prefeitura, além do recebimento de denúncias e acompanhamento de processos.
O Slim já está disponível para o cidadão por meio do novo Portal de Serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br) ou http://slim.manaus.am.gov.br. Esse novo conceito de atendimento, com foco no empreendedorismo, também tem seu posto físico no o Shopping Philippe Daou, localizado na avenida Camapuã, zona Leste da cidade.
O espaço conta com atendimento dos principais órgãos licenciadores, como Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Vigilância Sanitária (Visa Manaus) e Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), além da parceria com órgãos externos, como a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), o Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL).

Celeridade
Uma das grandes vantagens do Slim é a celeridade dos processos. Para se ter uma ideia, uma empresa considerada de ‘alto risco’, corria por um processo de 300 a 900 dias para emitir seu Alvará de Funcionamento. Isso porque as licenças tramitavam fisicamente em cada um dos órgãos licenciadores da prefeitura. Com o novo sistema, a meta é diminuir esse percurso para 30 dias, em média. Baixas de empresas também era uma grande ‘dor de cabeça’ para os empresários. Hoje, em Manaus, é possível a baixa de empresas em minutos, de forma integrada entre esses órgãos, mesmo que ainda existam débitos com fisco que precisam ser pagos. A Prefeitura de Manaus adota o conceito de acreditar no cidadão por meio do ‘Ato Declaratório’.

RedeSIM
O primeiro passo para a efetiva desburocratização dos processos de abertura de empresas em Manaus foi em outubro de 2015, quando a Prefeitura de Manaus oficializou sua adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM). Desde então, os Alvarás Provisórios às empresas consideradas de ‘baixo risco’ passaram a ser emitidos em menos de 24 horas.