Prefeitura promove Audiência Pública para apresentação dos Projetos de Leis do PPA 2018-2021 e LOA 2018.

A Prefeitura de Manaus realiza nesta próxima terça-feira, 3/10, Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio – 2018 a 2021 – e da Lei Orçamentária Anual do exercício 2018. O evento ocorrerá de 8h às 17, no auditório da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) – Avenida Professor Nilton Lins, 3259, bloco ‘D’, Parque das Laranjeiras.
Durante o evento, o público poderá conferir os principais programas e ações de 12 secretarias finalísticas do executivo municipal, apresentação da receita e despesa do município previstas para os próximos quatro anos, com ênfase no exercício de 2018, além de uma explanação do projeto estratégico da Prefeitura de Manaus, intitulado ‘Manaus 2030’.
Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Karliley Capucho, o PPA representa o plano dos próximos quatro anos do 1º planejamento estratégico elaborado para ‘Manaus 2030’.
“É uma construção histórica de todas as secretarias e órgãos da prefeitura. Com total apoio do prefeito, compilamos neste PPA os programas e ações que iniciarão o alcance desse projeto. Além disso, apresentaremos o Projeto de Lei Orçamentário com a receita prevista e a despesa fixada para o exercício de 2018”, destacou a subsecretária.
De acordo com a gestora, os projetos de leis deverão ser encaminhados para discussão e aprovação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ainda na primeira quinzena de outubro.
A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. O credenciamento para as plenárias será aberto ao público meia hora antes do início do evento.