Sobre o PMAT

O gestor público se depara com uma sociedade cada vez mais consciente e informada e, por isso mesmo, muito mais exigente. Não basta apenas prover bens e serviços públicos. Mais do que nunca, em um contexto de restrição fiscal e controle do gasto público, é necessário gerir recursos escassos, estabelecer prioridades e avaliar qualitativa e quantitativamente os impactos dos programas e ações postos em prática. Nesse contexto, foi criado pelo BNDES, em 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, visando ao aumento do nível de eficiência fiscal dos municípios. Como o próprio nome sugeria, o PMAT tinha como principal objetivo financiar ações que modernizassem a administração tributária e geral, de forma a possibilitar aumento do nível de eficiência fiscal, propiciando maior autonomia ao município. Assim, podiam contar com o apoio do BNDES por meio do PMAT as seguintes iniciativas, entre outras:

  • revisão da Planta Genérica de Valores;
  • recadastramento imobiliário;
  • atualização do Código Tributário;
  • implantação e adequação de sistemas informatizados para arrecadação e acompanhamento tributário;
  • capacitação dos servidores em temas tributários; e adequação do espaço físico para atendimento dos contribuintes (as conhecidas Centrais de Atendimento ao Cidadão).

Em 1999, o escopo da linha de financiamento foi ampliado e passou a incluir a gestão dos setores sociais básicos – saúde, educação e assistência social. Embora mais abrangente, PMAT mantém o foco na gestão – agora não somente das áreas relacionadas à administração tributária. Isso significa que podem ter seus gastos de implantação financiados, por exemplo, a otimização da gestão do estoque de medicamentos em um posto de saúde ou a automação das matrículas dos alunos nas escolas públicas. Não são financiados pelo BNDES nessa linha os gastos referentes ao custeio desses investimentos de modernização, bem como a construção e reaparelhagem de escolas, unidades de saúde e de atendimento. Neste sentido, a compra de um aparelho de raios-x para uma unidade de saúde, por exemplo, não é passível de financiamento nessa linha, mas ações voltadas à melhoria na gestão dos agendamentos para esse e outros exames o são.

Outras modalidades de financiamento do BNDES para municípios podem ser consultadas pela internet no endereço: http://www.bndes.gov.br/clientes/ administracao_publica.asp

O PMAT financia projetos elaborados com a finalidade de modernização da gestão pública, entendendo-se por projeto o conjunto de ações encadeadas que visam ao alcance de um objetivo. Não são financiadas ações isoladas. Embora os exemplos apresentados foquem ações específicas, deve ficar claro que o projeto do PMAT necessita contemplar um conjunto integrado de iniciativas com vistas à modernização. A Linha de Financiamento para a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT destina-se à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando proporcionar aos municípios brasileiros possibilidades de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários e na melhoria da qualidade e redução do custo praticado na prestação de serviços nas áreas de administração geral, assistência a crianças e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda.