Prestação de Contas

A prestação de contas do projeto PNAFM ocorre através da entrega de diversos relatórios auditados ao longo do ano. Essas auditorias são acompanhadas pelos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), juntamente com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Fazenda, os quais fazem a revisão geral do projeto para readequação de metas e correção de imprevistos. O PNAFM/Manaus teve sua primeira auditoria em agosto de 2009, a segunda auditoria em agosto de 2010, a primeira auditoria do BID em setembro de 2010 e a terceira auditoria em fevereiro de 2011.

Entre os relatórios apresentados ao longo do ano destacam-se:

a) Comprovação de Gastos: conjunto de relatórios destinados à comprovação de gastos, emitido pela UEM por meio da internet, no Sistema de Acompanhamento do PNAFM – SIAPM;

b) Relatório Semestral sobre a situação do fundo rotativo depositado: apresentado dentro do prazo máximo de 30 dias após encerramento de cada semestre, demonstrando as antecipações recebidas, as justificativas de gastos apresentadas à UCP, os pagamentos a comprovar, o saldo disponível, os ganhos ou perdas cambiais, além de notas explicativas demonstrando a conciliação bancária;

c) Relatório de Progresso: apresentado dentro do prazo máximo de 60 dias após encerramento de cada semestre, contendo: cronograma de trabalho com indicação percentual de sua execução, metas e resultados e uma avaliação dos problemas detectados e que tenham afetado o andamento do Projeto;

d) Relatório de Avaliação dos Serviços de Consultoria: apresentado dentro do prazo máximo de 60 dias após encerramento de cada semestre contendo a avaliação dos resultados dos serviços de consultoria contratados;

e) Demonstrações Financeiras e Informações Financeiras Complementares: anual, apresentado dentro do prazo máximo de 30 dias após o encerramento do ano-calendário, contendo a indicação do uso dos recursos do financiamento e da contrapartida, através de apresentação das demonstrações financeiras do Projeto;

Tais Relatórios de Acompanhamento do PNAFM elaborados tem por finalidade oferecer aos responsáveis pela sua execução, bem como à sociedade, informações quanto à evolução dos trabalhos programados e do processo de aperfeiçoamento institucional do município. Contemplam ainda o registro dos principais eventos detectados que estejam afetando o andamento do Programa e dos respectivos projetos, em conformidade com o previsto no Contrato de Empréstimo firmado.

Dessa forma, esses relatórios tornam‐se ferramentas de suporte à gestão do projeto PNAFM, em cada município, e buscam acompanhar sua execução, de forma mais eficaz e eficiente, assim como validar a efetividade do projeto, apoiando a tomada de decisão dos gestores públicos responsáveis por sua implementação.
Entre as ferramentas de suporte à gestão do projeto destacam-se os Indicadores de Resultado:
• Gráficos de Indicadores de Resultado