Sobre o PNAFM

Em busca do fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal do município de Manaus, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) aderiu ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

O programa foi criado pelo Governo Federal e é executado pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda – por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas (UCP), a quem compete gerenciar sua implementação com o apoio da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor.

O PNAFM tem como objetivo principal o fortalecimento municipal, através de uma maior autonomia financeira dos gastos públicos, por meio de receitas próprias e melhorar o desempenho na execução de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte.
O projeto ampliado do programa divide-se em cinco grandes grupos:

• Modernização administrativa;
• Modernização fiscal;
• Tecnologia da informação;
• Coordenação do projeto;
• Administração integrada ao controle espacial (geoprocessamento).

Os recursos do programa destinam-se à aquisição de tecnologia, equipamentos de informática, apoio e comunicação; em construções e reformas que resultem na melhoria do atendimento ao contribuinte e na melhoria da arrecadação do município; na integração de sistemas tributários com aplicativos e ferramentas de controle espacial e com sistemas de administração integrada (orçamento, finanças, contabilidade e planejamento); em capacitação, consultoria e ajuste do quadro – objetivando tornar a administração municipal comprometida com resultados que contribuam para melhorar os serviços oferecidos à população.