Afif Domingos quer desburocratizar abertura e fechamento de MPEs

SÃO PAULO – O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse nesta sexta-feira (19) que vai trabalhar para a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas no país. Ele apresentou as diretrizes de seu ministério em palestra em evento da Câmara Portuguesa, em São Paulo.
Afif Domingos anunciou a criação de um sistema único digital, chamado “Empresa Simples”, onde serão cadastrados os 7 milhões de CNPJs de micro e pequenas empresas no país (incluindo quase 3 milhões de Microempreendedores Individuais – MEI). Com esse cadastramento, a intenção é que as empresas tenham um CNPJ único no país (e não um registro estadual e outro municipal).
 Questionado sobre o momento de alta de juros no país, que podem afetar as pequenas empresas, o ministro disse acreditar que, atualmente, não são taxas de juros que atrapalham no crédito das MPEs, mas sim a burocracia e o sistema de garantias. “Não houve aumento de taxa de juros, houve correção da inflação, a taxa de juros real continua bastante baixa no Brasil, tivemos um surto inflacionário, que foi repassado para a taxa de juros”, disse.
Mesmo num momento em que o governo está prestes a anunciar cortes no orçamento, o ministro afirmou que é preciso de incentivos para as MPEs. “Nós estamos tratando de um universo de micro e pequenas empresas, as desonerações que foram feitas sempre foram feitas para as de grande porte, e agora nós queremos gerar emprego, desenvolvimento, tem que tirar carga das costas dos pequenos”, disse. Questionado se iria pedir desoneração para o setor, ele afirmou que “o Congresso vai pedir desoneração”. “É uma questão lógica, não é desoneração, é você dar um tratamento igual.

Portal
Sobre a criação do portal às MPEs, o ministro afirmou que fechou na quinta-feira (18) parceria com o Serpro, que desenvolverá o sistema. “Teremos aí seis meses de desenvolvimento e mais seis meses de implantação em todo o Brasil”, afirmou.“Tudo tem que funcionar com dados simplificados, únicos e digitalizados, o importante é que todo mundo trabalhe com assinatura digital.”
Afif explicou que essa desburocratização funcionará no momento da abertura e fechamento das empresas, que ocorrerão apenas nas juntas comerciais (agora sob responsabilidade de seu ministério), por meio de uma “janela única”. “[Hoje] tem que ter CNPJ, licença ambiental, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, alvará da prefeitura. Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo, 80% dos estabelecimentos não têm alvará. Como funciona? Alguém recebe alguma coisa”, afirmou.
Ele disse que a janela única servirá para fechar a empresa também. “Você apresenta os documentos na junta, a junta imediatamente dá baixa”, diz. A assinatura digital ajudará, ainda, na concessão de crédito das empresas com os bancos, afirmou, garantindo mais agilidade e extinção do uso de papel.

Exportações
Segundo ele, o portal funcionará também como um “grande catálogo da empresa brasileira”.
Entre os projetos do ministério está, também, estreitar as relações das MPEs com o mercado externo. O ministro estuda a realização de acordo entre países da América Latina, Caribe, países que falam o português na África, além de Portugal e Espanha. “Hoje os acordos são todos por produtos e vamos fazer por porte da empresa.”

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Fonte: Portal G1