Alvará Provisório em até 48h

O Alvará Provisório para atividades tipo 1, 2 e 3 – que englobam os ramos de comércio e serviços de baixo impacto – agora poderá ser concedido pela Prefeitura de Manaus em até 48h. A afirmação é do subsecretário de receita da Secretária Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes.
Com a celeridade deste processo, a Semef estima um aumento de 30% nas suas receitas próprias. “Esse acréscimo na arrecadação será muito importante para garantir a expansão e conclusão das obras que estão em andamento pela cidade”, frisou Pontes.
De acordo com Pontes, o processo para retirada da licença sempre foi um dos grandes gargalos para os empresários que procuravam a legalidade junto ao executivo municipal. Todos os trâmites podiam levar até seis meses até a liberação.
Há um mês em fase de teste, o sistema de Alvará Provisório já liberou mais de 1,2 mil licenças. “Aquilo que levava meses e meses agora está sendo resolvido rapidamente, isso porque abrimos mão de fazer a análise de toda documentação da empresa antes de seu efetivo funcionamento. Há casos que em uma hora a liberação é concluída”, afirmou Pontes.
Ainda segundo o subsecretário de Receita da Semef, o único critério verificado neste primeiro momento, é se o imóvel não está situado em área de loteamento ou conjunto residencial.
Para dar andamento no pedido do Alvará Provisório, o requerente pode acessar o sistema do iCad, disponível no próprio site da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br). É necessário que o usuário crie seu login no sistema antes de preencher a solicitação.
O Alvará Provisório é válido por seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Após esse período, é obrigatório o Alvará de Funcionamento definitivo, que além do Implurb, exige as licenças junto ao Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Dvisa.

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