Cota única do Alvará vence nesta sexta-feira

 

Os empreendedores da capital amazonense têm até esta sexta-feira (30), para pagar a cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará. Conforme foi anunciado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), este ano a Prefeitura de Manaus não poderá conceder descontos no pagamento à vista da taxa, isso porque a lei que concedia o benefício foi revogada desde o ano passado.

No entanto, o empresário poderá optar pelo parcelamento em até cinco vezes do seu débito de Alvará 2012. O contribuinte deverá ficar atento, pois a primeira parcela também tem vencimento marcado para a próxima sexta-feira.

O secretário da Semef, Alfredo Paes, reforçou que as guias para pagamento deverão ser emitidas diretamente no Portal da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br), na seção ‘serviços’. O contribuinte também poderá se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs). Após a quitação da cota única ou pagamento da última parcela, o contribuinte poderá emitir seu certificado de Alvará também pelo portal.

Vale ressaltar que o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.

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Números

Mais de 58 mil pessoas jurídicas da capital amazonense deverão pagar o Alvará este ano. “Na comparação com o exercício anterior, a base de empresas cadastradas aumentou em 4%, ou seja, aproximadamente 2,1 mil novas empresas pagarão a taxa”, explicou o secretário da Semef, Alfredo Paes. A estimativa, segundo ele, é que o município arrecade R$ mais de 31,1 milhões com o pagamento da taxa, 8% a mais que o estimado em 2011.

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