Desconto de até 50% para ITBI pendente

A Prefeitura de Manaus vai conceder desconto de até 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que estejam pendentes de regularização. Conforme o Decreto 3.036, publicado na sexta-feira, o bem deve ter sido plenamente quitado até 2013. O ITBI é um tributo cobrado na transferência de imóveis, com alíquota  de 2% do valor do bem.
O pagamento à vista terá desconto de 50%. Para pagamentos em duas parcelas iguais será concedido 40% de abatimento e de 30% em três parcelas. As mensais devem ser maiores que uma Unidade Fiscal do Município (UFM), ou R$ 83,78.
Os pedidos devem ser formulados até 29 de junho na Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Tem direito ao desconto as operações celebradas entre pessoas físicas, inclusive as transmissões e/ou cessões que demandem a anuência de construtora e/ou incorporadora e aquelas pactuadas entre pessoas jurídicas, quando nenhuma das partes atuar na área imobiliária, inclusive construtoras e incorporadoras.
O ITBI deverá ser recolhido mediante a observância do pagamento à vista ou parcelado efetuado em UFM. A transmissão do imóvel ou direito real e/ou a cessão de direito somente poderão ser efetivadas mediante comprovação da quitação do imposto. A data de vencimento para pagamento à vista e da primeira parcela será de até 30 dias da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

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Texto: Beatriz Gomes (D24am)