Ementa – Instrução Normativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

LEGISLAÇÃO :: INSTRUÇÃO NORMATIVA

2012

N º da Portaria
Ementa
Publicado no DOM de 19/04/12
DISCIPLINA procedimentos para emissão deNota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e relativos aos serviços de publicidade epropaganda prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda,contratados pela Administração Pública.
Publicado no DOM de 05/03/12
DISCIPLINA procedimentos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS relativos aos serviços de publicidade e propaganda prestados, necessariamente, por intermédio de agências de propaganda, contratadas pela Administração Pública.

2011

N º da Portaria
Ementa
Publicado no DOM de 11/01/12
DISCIPLINA procedimentos para cancelamentode Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFSe após decorrido o prazo de vencimento para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Publicado no DOM de 28/07/11
REGULAMENTA o procedimento para a concessão de autorizações dadas pela Procuradoria do Contencioso Tributário a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa aos contribuintes municipais e dá outras providências.

2010

N º da Portaria
Ementa
Publicado no DOM de 21/06/10 – Nº 2469

ALTERA a Instrução Normativa nº 1/2009 no inciso II do artigo 12, alíneas a e b.

2009

N º da Portaria
Ementa
Publicado no DOM de 28/07/09 – Nº 2254

NORMATIZA rotinas para procedimentos de inclusão, alteração e excusão de imóvel no Cadastro Imobiliário Tributário do Município de Manaus.

Publicado no DOM de 24/09/09 – Nº 2295
ALTERA o inciso II do Art. 3º e Art. 9º da Instrução Normativa n. 001/2009, de 28 de julho de 2009 e atribui nova redação.