IPTU 2012 com desconto de até 20%

O contribuinte que tiver alguma dúvida sobre seu IPTU poderá procurar o atendimento do Manaus Fácil

 

Os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terão descontos de até 20% no pagamento da conta única deste ano. A afirmação é do secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Alfredo Paes. De acordo com ele, neste exercício, todos os contribuintes serão contemplados com o desconto no pagamento total da guia.

“Esta é a novidade para este ano. Quem estiver adimplente com o fisco municipal, poderá pagar sua cota única com 20% de desconto. Diferente do ano anterior, os que possuem débitos também terão desconto, mas neste caso o benefício cai para 10%”, informou o titular da Semef.

Paes informou ainda que o desconto só será válido para o pagamento da cota única, que vence no dia 13 de junho, mesma data limite para início do pagamento parcelado. “Quem optar pelo parcelamento não terá descontos, no entanto poderá pagar seu imposto em até sete vezes”, complementou.

A notificação com os dados do IPTU 2012 e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) serão enviadas para distribuição pelos Correios até a próxima semana. A partir desta segunda-feira (14), o contribuinte já poderá ter acesso às guias de pagamento como também à notificação de lançamento pela internet, por meio do portal da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br). Outra novidade para este ano é que o dono do imóvel terá acesso online aos dados cadastrais que serviram de base para o cálculo e lançamento do seu imposto.

Para mais informações sobre notificações e emissão de DAMs, o contribuinte poderá procurar o atendimento do Manaus Fácil – Rua Japurá, 488, Praça 14 – ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).

 

Números

A Prefeitura de Manaus contabilizou para este exercício uma base de 537,7 mil cadastros imobiliários entre tributáveis e não tributáveis, 132,7 mil a mais que 2011. Deste total, 497 mil contribuintes deverão gerar receita de R$ 162,1 milhões aos cofres municipais, correspondente a um acréscimo de 67,3% em relação ao exercício anterior.

Enquanto isso, o número de isentos passou de 15 mil para 36,7 mil neste exercício, o que significa um aumento de 142%. Já a quantidade de cadastros imobiliários imunes manteve-se estável, com aproximadamente de 3,9 mil imóveis, informou Paes.

 

Justiça Fiscal

Com a Lei n.º 1.628/2011 aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro do ano passado, a Prefeitura está implementando ajustes no valor de metro quadrado do terreno e construção, que corrigirão as distorções existentes no cálculo do Valor Venal dos imóveis. “A intenção do executivo municipal é promover a justiça fiscal na cobrança do IPTU 2012”, ressaltou o secretário da Semef.

Paes explicou que, desde 1983 a capital amazonense não atualizava sua Planta Genérica de Valores (PGV), resultando renuncia de receita, distorções e injustiça social. “O reajuste causado pela atualização da PGV do município será aplicado de forma gradativa ao contribuinte, em cinco anos”, disse.

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