Mais de 3 mil empresas aderiam ao Supersimples no AM

Empreendedores individuais tiveram até o último dia 31 para aderir ao Supersimples

 

Somente neste ano, 3.720 pequenas empresas e empreendedores individuais solicitaram a adesão ou pedidos de atendimento relacionados ao programa Simples Nacional no Estado do Amazonas. O balanço, divulgado pela Delegacia da Receita Federal de Manaus, apontou que do total de adesões, 963 solicitantes tiveram o pedido deferido imediatamente, ou seja, não apresentaram problemas cadastrais e fiscais.
Ainda de acordo com a Receita, do total de pedidos relacionados ao programa, 2.297 solicitações registraram status na pendência de verificação de irregularidades cadastrais/fiscais para empresas constituídas, enquanto 284 solicitações apresentaram pendências de verificação por Estado e município. Dados apontaram ainda 16 contribuintes solicitaram o cancelamento no programa e 160 contribuintes tiveram solicitações pendentes após os processamentos parciais realizados pelo órgão.
De acordo com o delegado da Receita Federal Alzemir Vasconcelos, com as novas adesões, 54.187 pessoas jurídicas já participam do programa, enquanto entre dezembro de 2011 e os primeiros dias de janeiro de 2012 o número de exclusões chegou a 50. “Só em 2012 já tivemos 48 empresas excluídas do Simples Nacional, por parte da Receita Federal, porque foram baixadas. Em 2011 foram excluídas 552 empresas. Mas, no período também houve exclusões porque tivemos empresas que apresentaram excesso de receita bruta no ano, entre outros motivos”, observou.

Benefícios
O Simples Nacional é o programa que prevê a simplificação, pois abrange tributos — Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica entre outros —  e possibilita a  apresentação de declaração de forma única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais.
De acordo com a Receita, o programa proporciona ao contribuinte mais modernidade, pois a apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação dá vantagem no caso de empate na participação de licitações públicas.  Além disso, na maioria das vezes, o Simples Nacional proporciona até redução da carga tributária do contribuinte.
Para o Empreendedor Individual, o Super Simples proporciona o benefício da Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo, hoje R$ 59,40. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos de contribuição aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio.]

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Fonte: Richard Rodrigues (EM TEMPO)