Negociações do Refis Municipal ultrapassam R$ 17 mi

As propostas de negociações para o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) já ultrapassaram a casa dos R$ 17 milhões. O programa começou no início deste mês de julho e já atendeu aproximadamente 9 mil contribuintes que procuraram condições para sair da inadimplência. A parcial foi divulgada nesta quinta-feira, 27/7, pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).
De acordo com o subsecretário de receita da Semef, Francisco Moreira, centenas de contribuintes têm procurado os postos de atendimento para realizar simulações e negociações. “Neste caso, a adesão ao programa se dá a partir do momento em que o contribuinte paga sua primeira parcela da negociação. É importante destacar que, a melhor opção é quitar o débito à vista, o que contempla maiores descontos”, explicou.
A Prefeitura de Manaus já soma uma recuperação fiscal de quase R$ 7 milhões, entre os contribuintes que pagaram à vista (com abatimento de 100% dos juros e multa de mora) e os que simularam e já confirmaram adesão com o pagamento da primeira parcela. Mais de 75% das simulações e negociações foram referentes à débitos de IPTU, o restante se divide em ISS, Alvará de Funcionamento e Multas por Infração.

Refis encerra em agosto
O contribuinte em inadimplência tem até o dia 31 de agosto para liquidar seu débito fiscal à vista, em moeda corrente, ou negociá-lo em até 36 parcelas mensais. No caso de pagamento à vista haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do lançamento inicial.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas. O programa cabe apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.
Por meio do Portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento. O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 156.

DISQUE SEMEF ATENDE: 156