Plano de ação para combater inadimplência do IPTU

 

Este ano foram inclusos aproximadamente 80 mil novos imóveis na base cadastral

 

Diante o grande número de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Manaus – por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) – iniciou um levantamento detalhado dos perfis dos proprietários de imóveis da capital. A intenção é fazer um diagnóstico e analisar a situação socioeconômica de cada contribuinte e assim identificar a razão do não pagamento do imposto.

De acordo com o secretário da Semef, Alfredo Paes, uma comissão foi formada para fazer o trabalho junto a base cadastral da secretaria. Com as informações, um plano de ação adequado será montado com intuito de diminuir a inadimplência histórica do IPTU.

Paes destacou ainda a inclusão de muitos contribuintes para o exercício vigente, ou seja, imóveis que até o ano passado não faziam parte do cadastro. Talvez estes contribuintes não tenham atentado para data de vencimento. Em 2011 foram inscritos mais 80 mil novos imóveis na base cadastral da Prefeitura.

Outra hipótese é o não recebimento do carnê de pagamento. Nesse caso, a população deve ser orientada quanto à emissão das guias por outros meios. Um deles é diretamente na sede do ‘Manaus Fácil’ – localizada na Rua Japurá, 488, Praça 14 – ou então em qualquer um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). Caso o contribuinte tenha acesso a internet, basta acessar o portal: http://www.semef.am.gov.br.

 

Penalidades

Com intenção de alertar aqueles que ainda não quitaram seus débitos, a Semef está enviando notificações aos contribuintes que ainda não começaram a pagar seu IPTU 2011. Quem perdeu a data pagará acréscimo de multa calculada em 0,16% ao dia, até o limite de 20%, além de juros de 0,67% ao mês calendário ou fração.

Vale ressaltar que além das penalidades de multa e juros, encerrada a cobrança administrativa, o crédito tributário será inscrito em Dívida Ativa com emissão do processo de Execução. Isso significa que além do contribuinte recolher o montante da dívida tributária, ele se responsabilizará pelos 10% de honorários advocatícios e custas e taxas judiciais, conforme o total da dívida cobrada.

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Assessoria de Comunicação – SEMEF
Anderson Farias
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