Prazo para aderir ao Refis Municipal encerra na próxima quarta-feira

Encerra na próxima quarta-feira, 27/12, o prazo para adesão do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Manaus. É a última oportunidade para que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem seus débitos com o fisco municipal com descontos de até 90% sobre os juros e as multas.
A oportunidade é válida para dívidas de IPTU, Alvará, ISS e Multas por Infração geradas até dezembro de 2016, inscritas ou não na Dívida Ativa do município. Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, o programa decorre do interesse do poder público em criar um ambiente fiscal favorável para acelerar a retomada da atividade econômica.
“Desde o último Refis, ocorrido no início deste segundo semestre, recebemos diariamente muitos contribuintes que não conseguiram aderir ao programa anterior. São pessoas que buscam regularizar seu nome e seu negócio e isso é bom pra economia da cidade”, destacou o subsecretário.

Descontos
A maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, 90%, será concedida aos contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida em cota única. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 70% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50%, para sete a doze parcelas; 40% para treze a vinte e quatro parcelas; 30 % para vinte e cinco a trinta e seis parcelas.
Para negociações em até seis parcelas, o acordo poderá ser realizado via internet, nas páginas da Prefeitura de Manaus ou Semef. Para maior número de parcelas, o contribuinte deverá dirigir-se a um dos postos ‘Manaus Atende’ dos PACs ou na Central de Atendimento da Rua Japurá, 493, Centro. O vencimento da cota única ou da primeira parcela (sinal) se dará um dia após a negociação, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes.

Números
Em 15 dias de campanha, mais de 3.000 contribuintes aderiram aos descontos do Refis Municipal de final de ano. O total dessas negociações já somam R$ 11 milhões, dos quais R$ 2 milhões somam receitas geradas dos pagamentos em cotas únicas ou primeira parcela dos acordos.
A maior procura desse Refis são de contribuintes inadimplentes com o IPTU, que representam 80% do bolo de negociações. Em seguida estão as empresas que buscaram regularizar o Alvará de Funcionamento das suas empresas, 9%. Os 11% restantes se divide entre negociações de ISS e Multas por Infração.