Prefeitura inicia conciliação para contribuintes que possuem débitos

Contribuinte pode reaver seus débitos com descontos de multa e juros até o dia 6 de dezembro

 

A Prefeitura de Manaus se antecipa à Semana Nacional de Conciliação – que acontece de 2 a 6 de dezembro – e começa a negociar débitos municipais já a partir da próxima quarta-feira, dia 27 de novembro. A solenidade que marcou a oficialização da parceria entre Executivo e Judiciário aconteceu na tarde desta terça-feira, 26, no Palácio Rio Branco, Centro. Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, aproximadamente 238 mil contribuintes poderão quitar suas pendências com anistia total das multas de mora, além de um abatimento de 50% sobre os encargos de juros e multas de infração.
“Este é mais um esforço que a Prefeitura faz para liquidar as dívidas em todos os setores. Já estamos pagando todos os nossos fornecedores em dia e agora queremos dar oportunidade para quem tem dívida com o poder público. Essa parceria foi a forma que encontramos de buscar uma solução e tentar beneficiar quem tem débitos. A parceria com a Justiça é bem vinda e temos certeza que vamos conseguir atingir nosso objetivo porque com mais dinheiro, vamos conseguir fazer mais por Manaus e com a parceria de todos, vamos continuar nosso trabalho”, disse o prefeito durante a solenidade.
De acordo com a Lei nº 1.798, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta última quinta-feira, 21, a medida é válida para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados até 31 de dezembro de 2012. Vale ressaltar que os descontos serão concedidos somente para pagamentos à vista.
O secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós, destacou a parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM), que tornou possível a participação da Prefeitura de Manaus dentro da Semana Nacional de Conciliação, promovida a nível nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Além do desconto considerável e nome limpo, o cidadão poderá contribuir com o andamento do magnífico plano de obras que o prefeito Arthur Neto está realizando em toda a cidade. Queremos facilitar para que as pessoas paguem suas dívidas”, apontou.
Tapajós enfatizou o esforço da Prefeitura neste exercício de 2013, onde ainda não entrou nos cofres públicos municipais qualquer reforço vindo da União. “O prefeito tem trabalhado basicamente com os recursos próprios, por tanto, a Semana Nacional de Conciliação é uma grande chance para angariar mais recursos para Manaus continuar avançando. Todos saem ganhando” concluiu o secretário da Semef.
Segundo o Subprocurador Geral da PGM, Rafael Albuquerque, o CNJ oportuniza a conciliação desde 2011 aos brasileiros e esta é a primeira vez que uma prefeitura participa conciliando impostos municipais. “A iniciativa do prefeito é pioneira e deve render bons frutos para a cidade”, disse o representante da PGM.
Para o corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador Yedo Simões, este tipo de iniciativa também é benéfica para a Justiça Amazonense. De acordo com ele, atualmente, a grande quantidade de processos se torna o maior gargalo da justiça. “Nós vemos essas parcerias, de incluir a Prefeitura de Manaus na Semana de Conciliação, como oportunidade para que os contribuintes possam não só sanar suas dívidas com  o erário público, mas que posam dar sua contribuição para o trabalho que a prefeitura desta desenvolvendo na cidade”, comentou.

Números
Atualmente a Prefeitura de Manaus contabiliza 239 mil registros de débitos, sendo 178 mil imobiliários e cerca de 60 mil provenientes de dívidas mercantis.  O valor atualizado da Dívida Ativa do município ultrapassa a R$ 1,756 bilhão. Com anistia, esse valor cai para pouco mais de R$ 1,167 bilhão, que seria o montante arrecadado caso todos os contribuintes conciliassem seus débitos.

Prazo
Os contribuintes em débitos com a Prefeitura de Manaus podem aderir à Semana Nacional de Conciliação até o dia 6 de dezembro. Para isso é preciso acessar o portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br), clicar no banner e seguir as instruções. Após aceitar os termos e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o contribuinte tem até o dia 10 de dezembro para realizar o pagamento.
A conciliação também poderá ser feita diretamente nos pontos de atendimentos da Semef, localizados no Manaus Fácil, Prontos Atendimentos ao Cidadão PACs e Fórum Henoch Reis. Mais informações nos telefones: 3215-4644, 3215-4639 e 3215-3456.

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