Prefeitura reinaugura sede com moderno datacenter e lança pacote de desburocratização

A máquina administrativa municipal se prepara para entrar em uma nova fase. Nesta sexta-feira, 23, o prefeito Arthur Virgílio Neto reinaugurou a sede da Prefeitura de Manaus, que além de modernas instalações, contará com um dos melhores datacenters do país. Toda a obra foi financiada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), com investimentos de R$ 70 milhões. Os recursos já estão sendo aplicados e, aos poucos, têm mudado a realidade da administração tributária da Prefeitura de Manaus.
“Nós temos hoje uma secretaria de finanças muito bem aparelhada. Recorremos a um empréstimo junto ao BNDES e, graças a isso, conseguimos fazer muitas coisas aqui”, disse o prefeito.
O prédio da Prefeitura de Manaus ganhou nova fachada, estruturas e equipamentos modernos. Nas dependências externas, os prédios ganharam pinturas e revestimentos em ACM na fachada principal. Nas áreas internas foram instalados novos banheiros para servidores e visitantes e o corredor principal do prédio foi humanizado e dotado com salas de esperas. Em breve, estará funcionando um novo refeitório para atender com 214 lugares divididos em dois pavimentos.
A segurança também foi um ponto crucial neste projeto de reforma. Agora, a Prefeitura de Manaus conta com um moderno sistema de câmeras e catracas eletrônicas para controlar e credenciar o acesso de pessoas. Para isso, duas recepções funcionarão nos dois pontos de acesso do prédio principal.
Para assegurar todo esse aparato tecnológico, o sistema energético também ganhou nova roupagem e equipamentos revisados. Agora, a subestação do prédio conta com um sistema de presença automático, o que aumenta o nível de proteção contra possíveis acidentes.
“Estamos acompanhando o prefeito neste grande avanço que o nosso município está passando e trabalhando arduamente para sermos uma das cinco secretarias de finanças mais modernas do Brasil até dezembro de 2016. Já demos a largada”, disse o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Ulisses Tapajós. Ele explicou, ainda, que a prefeitura tem seguido quatro passos buscando a modernização. “Precisamos aumentar nossas receitas, reduzir as despesas de custeio, otimizar e dar velocidade aos processos internos, além de servir bem a população com processos virtuais que permitam resolver suas demandas pela internet. Com essas quatro diretrizes chegaremos entre as cinco melhores secretarias de finanças das capitais”, afirmou.

Datacenter é um dos mais modernos do País
O projeto de reforma também trouxe para a sede do executivo municipal um dos mais modernos ‘datacenters’ do Brasil. Potentes servidores acompanhados de eficientes nobreaks e gerador de energia permitirão um alto desempenho dos sistemas utilizados pelos órgãos colegiados da Prefeitura de Manaus. A velocidade do tráfego de dados agora é nível gigabytes.
Com o novo datacenter, a Prefeitura de Manaus oferecerá alto desempenho às secretarias municipais. Com 320 terabytes de capacidade de armazenamento, será possível melhor performance dos atuais sistemas e redes de comunicação de dados, além de maior segurança contra perda de dados. A infraestrutura de última geração permitirá um tráfego de rede a dez gigabytes.
Foram investidos, aproximadamente, R$ 17 milhões para aquisição e montagem de todos os equipamentos. Com a potencialidade da nova estrutura de hardware, o executivo poderá investir no desenvolvimento de softwares modernos e promover alta eficiência dentro dos processos internos do executivo municipal.
“Este datacenter é um dos mais modernos do país. Aqui nós controlamos tudo que se passa na prefeitura. É importante dizer que ele se paga na medida em que é capaz de fazer a prefeitura organizar recursos”, afirmou o prefeito de Manaus.

Pacote de desburocratização
O Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto anunciou, ainda, as novas medidas de desburocratização para modernizar e simplificar o processo de liberação de alvarás e de processos administrativos considerando a legislação tributária, urbanística, ambiental e sanitária.
“Essa desburocratização vai possibilitar uma nova fase na administração municipal. O comitê instituído trabalhou muito bem para facilitar o acesso aos serviços e acabar com aqueles longos trâmites que existiam antes”, destacou Arthur.
O secretário Ulisses Tapajós acrescentou que a partir de agora o tempo para abrir uma empresa cai de 300 dias para apenas dois dias. “Até agora, para você abrir uma empresa era preciso esperar trezentos dias para emitir certidões, alvarás, entre outros processos. Agora, tudo dura apenas 48 horas. Isso vai proporcionar uma grande facilidade, tanto para o empresário, quanto para o município”, completou.
O Comitê de Desburocratização – instituído pelo Decreto no 3.149 de 03 de agosto de 2015 – é formado pelos titulares dos órgãos licenciadores e representantes das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário e entidades de classe dos contadores, engenheiros e arquitetos.
Entre as medidas estão Adesão do município de Manaus à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM); Concessão da prorrogação do prazo de validade de licenças; Implantação do Sistema Informatizado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED nos órgãos que atendem aos licenciamentos urbanístico, ambiental e sanitário; Emissão de guias on-line do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; Simplificação nos procedimentos de concessão do “Habite-se; Adequações ao Plano Diretor de Manaus com a finalidade de agilizar a tramitação de processos administrativos relativos à matéria; desenvolvimento do ambiente de Geocolaboração; Não incidência de ISS na atividade de incorporação imobiliária; Modernização VISA Manaus.

>> AS PRINCIPAIS MEDIDAS

1. Adesão do município de Manaus à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM): Com a adesão do município de Manaus à REDESIM integrada com os órgãos da esfera estadual e federal, o Alvará de Funcionamento está sendo concedido em até 48 horas para o empreendedor que tenha atividades econômicas classificadas como baixo risco, o que representa 80% em média das demandas.
Principais benefícios para o empreendedor: única entrada de dados, processamento integrado, resposta rápida, inscrição municipal concedida para 100% das demandas pela REDESIM.

2. Concessão da prorrogação do prazo de validade de licenças: Os órgãos licenciadores continuamente comprometidos em reduzir os trâmites burocráticos para abertura de novas empresas propõem aumentar o prazo de validade das licenças e divulgar fortemente os que já possuem prazos dilatados:

3. Implantação do Sistema Informatizado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED nos órgãos que atendem aos licenciamentos urbanístico, ambiental e sanitário:
Todos os requerimentos feitos na SEMEF, SEMMAS, VISA MANAUS e IMPLURB são formalizados e tramitados eletronicamente. O cidadão entrega seus documentos para o atendente, que por sua vez digitaliza-os e devolve para o contribuinte. O SIGED está em pleno funcionamento.
Principais benefícios para o cidadão: agilidade na tramitação dos processos; consulta via web de documentos e processos; integração entre as Secretarias no gerenciamento da informação.

4. Emissão de guias on-line do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI: Trata-se de um sistema web seguro e disponível 24h por dia que facilita e agiliza o processo de avaliação de ITBI para imóveis financiados por bancos. A equipe do ITBI analisa os processos cadastrados no sistema e todas as partes interessadas tem acesso ao software que valida os DAMs pagos permitindo a verificação da autenticidade dos documentos.
Principais benefícios para o cidadão/financeiras: atendimento online, impressão imediata do DAM para pagamento, e alteração de titularidade do IPTU após a baixa do pagamento.

5. Simplificação nos procedimentos de concessão do “Habite-se”:  A minuta da lei tem por objetivo solucionar um grave problema do município – a existência de milhares de imóveis irregulares construídos anteriores a Novembro de 2002. Em síntese, a Lei Municipal dispõe sobre a possibilidade da regularização de edificações, acréscimos e reformas; residenciais (unifamiliares, comercial tipo-1 e mistas) que estão em desacordo com a legislação municipal. O projeto de lei com todos os critérios para concessão do Habite-se será encaminhado para a Câmara de Vereadores para discussão e aprovação.
Principais Benefícios para o cidadão: facilidade na hora de vender o imóvel, pois estará regularizado; segurança jurídica para os envolvidos evitando o famoso “contrato de gaveta”.

6. Adequações ao Plano Diretor de Manaus com a finalidade de agilizar a tramitação de processos administrativos relativos à matéria: Com a participação das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário e das entidades de classe dos contadores, engenheiros e arquitetos, a Prefeitura de Manaus recebeu várias sugestões de atualização do Plano Diretor, sendo discutidas semanalmente. Assim que todo o processo for concluído o documento consolidado será encaminhado à Câmara dos Vereadores.
Principais benefícios para os empreendedores: agilizar o licenciamento urbano dos empreendimentos e reduzir os negócios informais.

7. Desenvolvimento do ambiente de Geocolaboração: O ambiente de Geocolaboração da Prefeitura de Manaus visa a criação de uma infraestrutura otimizada de Integração de camadas geográficas entre as Secretarias municipais com o intuito de padronização de bases de dados, mapeamento dos processos, compartilhamento de informações espaciais, capacitação dos servidores, além da atualização contínua das bases em escritório e campo. Esse ambiente está implantado nas secretarias de finanças (SEMEF), planejamento urbano (IMPLURB), meio ambiente (SEMMAS), saúde (SEMSA), infraestrutura (SEMINF), habitação (SUBHAF) e Defesa Civil.
Principais benefícios: confiança na atualização e precisão das camadas geográficas usadas nas análises e processos nas secretarias; respostas mais ágeis no atendimento ao contribuinte e celeridade nas análises.

8. Não incidência de ISS na atividade de incorporação imobiliária:  A SEMEF examinou o tratamento tributário a ser dado à incorporação imobiliária direta, mediante estudo técnico que veio congregar material doutrinário e jurisprudencial quanto a não incidência do ISSQN nessa atividade econômica.
Esse trabalho representa a facilitação de resolução de vários processos administrativos em tramitação na SEMEF, além de orientar o trabalho da fiscalização tributária nessa relevante atividade econômica. Mais uma ação da Prefeitura de Manaus contribuindo com a economia local em um cenário nacional tão adverso.
Principais benefícios: segurança jurídica ao setor imobiliário da cidade de Manaus; harmonia com a jurisprudência tributária nacional.

9. Modernização VISA Manaus: Foi criada uma Comissão Interna por meio da Portaria n.º 578/2015, que tem como missão a reorganização e modernização da VISA Manaus, com a missão de criar e implantar padrões para os procedimentos internos, procedimentos de fiscalização em campo, a fim de garantir maior agilidade e consistência nas ações de VISA, bem como o estudo de mecanismos e legislações para a implantação da Licença Sanitária Simplificada.

10. Implantação da UG Compras Manaus: Com a implantação da Unidade Gestora Compras Manaus, aprovada na Câmara Municipal no dia 14 de outubro deste ano, pretende-se economizar R$ 80 milhões em gastos até dezembro de 2016. Para isso algumas ações já estão em andamento: uso efetivo do Pregão Eletrônico, implantação do Sistema de Estoque em toda a Prefeitura, implantação do Sistema de Recebimento de Materiais, por equipe multidisciplinar (servidores do órgão, da Subsecretaria de Controle Interno e da UG Compras Manaus); centralização dos registros de preços; implantação do sistema de gerenciamento de contratos; e a implantação do cadastro centralizado de fornecedores.
Principais Benefícios: maior competitividade de preço e qualidade; garantia de eficiência no gasto, com controle do que é comprado e do que é utilizado; padronização dos preços para as Secretarias que irão comprar o mesmo serviço.

.

Foto: Márcio James