Projeto que prevê modernização da Semef será votado na CMM

Investimentos do PMAT incluem novas instalações físicas e modernização do atendimento da Semef

Nos próximos dias deverá entrar em pauta na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei para garantir recursos de R$ 70 milhões à capital amazonense, que serão investidos na modernização e capacitação da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). A matéria foi enviada, sob regime de urgência, na última segunda-feira e deverá seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já nesta quarta-feira (19).
O recurso financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agora depende da deliberação do legislativo para dar continuidade ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
De acordo com o secretário da Semef, Ulisses Tapajós – que acompanhou todo o processo de negociação – a continuidade do PMAT será um grande passo para a fazenda municipal, a começar pela modernidade e eficiência no atendimento ao contribuinte, incidindo em melhores resultados de arrecadação do município.
“Até o final desta gestão, a Semef estará classificada entre as cinco secretarias municipais de finanças mais eficientes do Brasil. Com o aval do prefeito Arthur Neto, teremos condições de alavancar as receitas e aumentar a satisfação do nosso contribuinte”, enfatizou.
Tapajós explicou sobre os investimentos previstos, que incluem instalações físicas da secretaria, modernização e ampliação do atendimento ao contribuinte, além da aquisição de um novo data center e sistemas informatizados. Com todo o aporte, o secretário da Semef quer incrementar a receita municipal de R$ 3 bilhões em 2012 para R$ 5,6 bilhões até 2016. “Todas essas ações fazem parte do modelo de gestão ‘Todos Juntos Por Manaus’, que visa dar ao prefeito maiores disponibilidades financeiras para tornar a nossa cidade uma das melhores para se viver no Brasil”, concluiu otimista.

Royalties
A prefeitura também enviou, para aprovação da CMM, o projeto de lei que permite a antecipação dos royalties de petróleo do município junto às instituições financeiras públicas de crédito. A proposta prevê recursos de R$ 33 milhões, que seriam arrecadados até dezembro de 2016.
Com a aprovação, a prefeitura pretende gerir com excelência a previdência municipal, além de viabilizar a execução dos investimentos essenciais e as previstas na Lei orçamentária de 2014. “Com este recurso poderemos cumprir com o nosso compromisso assumido com o Ministério da Previdência em agosto do ano passado. Teremos mais dinheiro em caixa para investir nas obras de infraestrutura da cidade”, concluiu Tapajós.

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