Refis municipal encerra com mais de R$ 30 milhões em negociações

Mais de 9 mil contribuintes negociaram seus débitos municipais com as vantagens do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que concedeu até 90% de desconto sobre juros e multa de dívidas de IPTU, Alvará, ISS e multas por infração tributária. As negociações somaram mais de R$ 30 milhões.
Do total negociado 7,6 mil contribuintes pagaram as primeiras parcelas do acordo, além das negociações em cota única, o que gerou receita de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do município.
“Obtivemos sucesso em nosso objetivo, onde foram negociados mais de R$ 30 milhões, dos quais R$ 7,9 milhões já foram efetivamente recolhidos. Esses recursos serão investidos em projetos das Prefeitura de Manaus voltados à saúde, educação e infraestrutura da cidade”, declarou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões.

Dívida Ativa
Este foi o segundo Refis promovido pela Prefeitura de Manaus este ano. O primeiro, que durou de julho a agosto, já arrecadou R$ 61,7 milhões dos R$ 139 milhões negociados. Mesmo com os números positivos das duas edições do Refis, o município ainda registra altos níveis de inadimplência. O estoque atualizado se aproxima a R$ 4 bilhões.
O maior bolo da Dívida vem do IPTU, que soma aproximadamente R$ 2,5 bilhões de débitos em cobrança administrativa e execução judicial. Já as empresas inadimplentes devem R$ 674 milhões em ISS e mais de R$ 446 milhões em Alvará de Funcionamento.