Atribuições e Competências – DECON

O DECON tem as seguintes atribuições e competências:

I.        acompanhar e inspecionar a execução da Contabilidade no âmbito da Administração Direta e Indireta, com observância aos princípios fundamentais de contabilidade e às normas estabelecidas na legislação pertinente;

II.       providenciar a escrituração sintética e analítica dos lançamentos relativos às operações contábeis, visando a demonstração da receita e da despesa;

III.      organizar e apresentar ao Subsecretário do Tesouro, nos prazos estabelecidos, o Balanço Geral, bem como os balancetes mensais, diários e outros documentos de apuração contábil;

IV.      contatar permanentemente com o serviço de processamento de dados, com vistas ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos, corrigindo-os, se necessário;

V.       atualizar a escrituração contábil e verificar a coerência dos lançamentos em conformidade com planos e normas contábeis;

VI.      promover a conciliação bancária da Conta Única do Município;

VII.     reclassificar a receita arrecadada, apropriando-a em sua respectiva classificação contábil, gerando o demonstrativo da receita arrecadada;

VIII.    operacionalizar e gerenciar, no âmbito desta Prefeitura, o Sistema de Administração Financeira Integrado do Município de Manaus – AFIM, podendo, inclusive, editar normas visando o seu melhor funcionamento;

IX.      exercer outras competências correlatas, em razão de sua natureza.