Atribuições e Competências – DEFIN

O Departamento Financeiro – DEFIN, órgão vinculado a Subsecretaria do Tesouro – SST, tem por finalidade gerir, no âmbito da Pasta, as atividades pertinentes às unidades sob sua responsabilidade, em consonância com as diretrizes emanadas dos respectivos órgãos centrais do Poder Executivo, competindo-lhe especificamente:

I.        controlar a disponibilidade de caixa, viabilizar os pagamentos e elaborar o fluxo de caixa do Poder Executivo Municipal;

II.       normatizar, coordenar e supervisionar as ações da administração financeira no âmbito do Poder Executivo Municipal;

III.      autorizar os repasses financeiros aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal;

IV.      autorizar a movimentação financeira nas contas bancárias de titularidade do Tesouro, sendo tal movimentação financeira válida somente com a autorização conjunta do Diretor Financeiro com o Subsecretário do Tesouro ou com o Secretário do órgão;

V.       gerenciar a visualização das informações integrantes do Portal da Transparência, referente à Despesa e Receita realizada, dentro da legalidade;

VI.      executar, organizar e supervisionar os trabalhos inerentes às finanças, de acordo com as exigências legais e necessidades gerenciais;

IX.      elaboração de propostas de diretrizes, normas e procedimentos na área de gestão financeira;

X.       orientar os responsáveis pela aplicação de recursos financeiros quanto às exigências formais dos órgãos de controle;

VII.     exercer outras competências correlatas, em razão de sua natureza;