A SEMEF

A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) integra a Administração Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:

• Promover a arrecadação, guarda e aplicação dos recursos financeiros;
• Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades da administração tributária;
• Propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária municipal;
• Coordenar e elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
• Controlar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do orçamento municipal e créditos adicionais;
• Exercer o controle dos gastos públicos e dívida municipal;
• Administrar os compromissos financeiros, haveres e disponibilidades do município;
• Administrar a dívida pública interna e externa do município;
• Realizar a contabilização geral das contas do município, com proposição de medidas objetivando a consolidação das informações financeiras e contábeis;
• Celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios, bem como com entidades de direito público e privado que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação;
• Formular, desenvolver e implementar a Política de Tecnologia de Informações e Comunicações (TIC) no âmbito da Administração Municipal, incluídos os projetos e ações voltados ao geoprocessamento;
• Coordenar, normatizar, padronizar, orientar e supervisionar a gestão de compras e contratos, bem como a gestão de estoque no âmbito do Poder Executivo;
• Gerir o Programa de PPP – Manaus, instituído pela Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009;
• Coordenar e orientar, técnica e normativamente, as atividades relacionadas à Gestão Estratégica, no âmbito da Semef;
• Coordenar, gerenciar e avaliar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros da pasta;
• Guardar e zelar pelo cumprimento dos princípios e normas que regem a Administração Pública; e
• Realizar os concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Semef.